Protesto de nota fiscal: como funciona?

Tem dúvidas sobre o que é, como funciona e como realizar o protesto de nota fiscal? Leia o artigo a seguir e confira mais informações sobre o assunto.

O que é nota fiscal?

Primeiramente, a nota fiscal é um documento fiscal que tem como finalidade o registro de transferência de uma propriedade sobre um bem de atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física/ou outra empresa.

As notas fiscais podem ser utilizadas em contextos mais amplos, como por exemplo:

• Regularização de doações;
• Transporte de bens;
• Empréstimos de bens;
• Prestação de serviços sem benefício financeiro à empresa emissora;
• Uma nota também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como exemplo, na devolução de produtos industrializados, outros cancelamentos ou cancelamento de contratos de serviços.

A emissão da nota é um dos processos mais importantes para garantir a integridade da empresa, bem como validar as vendas de produto ou serviço e manter a empresa sempre em dia e regularizada com a fazenda do país. 

O que preciso para protestar uma nota fiscal?

O protesto de nota fiscal é uma ação comum no dia a dia das empresas.

O protesto pode ser realizado pelo emissor da nota fiscal, ou por um representante legal, desde que tenham o documento em mãos. Primeiramente, é preciso certificar-se que o nome do devedor está presente na nota fiscal, junto com CPF/CNPJ, RG e endereço do devedor.

Com a o título em mãos, é necessário comparecer ao cartório de protesto de títulos, ou solicitar o protesto online. Sendo a segunda opção mais rápida, fácil e bem menos burocrática.

Depois de iniciar o protesto, o cartório vai começar um processo de cobrança, enviando uma notificação de protesto, com o boleto para pagamento da dívida (mais o valor dos juros e emolumentos cobrados pelo cartório).

Se a dívida não for quitada pelo devedor, o nome dele será encaminhado aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa e Boa Vista) e seu nome será protestado.

Como protestar nota fiscal online?

Para iniciar a cobrança e protestar uma nota fiscal online, é necessário que você tenha o documento comprobatório da dívida e o certificado digital do credor ou de seu procurador.
Com o título em mãos e o certificado instalado em seu computador, cadastre-se na plataforma da Protesto24h, digite os dados do título para realizar o envio do título à protesto, e deixe nossa equipe cuidar de tudo para você!

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Quais as consequências do protesto para o devedor?

Em resumo, o protesto traz consequências para o inadimplente, causando limitações em sua vida comercial e financeira. Restrições junto às agências bancárias, restrições creditícias na praça para concessão de parcelamentos e financiamentos, entre outras operações de crédito.

Para concessão de linhas de crédito em instituições privadas (financeiras e bancos) a situação é agravada. Só há a liberação do crédito após uma profunda análise do passado financeiro do solicitante, afinal, seu histórico financeiro já está comprometido.

Quanto custa para protestar uma nota?

De acordo com o Provimento Nº 86 do CNJ, o protesto é gratuito para o credor se a dívida tiver até 1 ano de vencimento. Pessoas físicas e jurídicas podem ingressar com títulos nos cartórios e protestarem gratuitamente o inadimplente. A norma abrange, da mesma forma, todos os bancos e instituições financeiras fiscalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional.

Caso houver desistência por parte do credor, este deverá arcar com as custas do cartório para que possa, dessa forma, interromper ou cancelar o protesto.

Também é possível protestar online com o intermédio da Protesto24h com extrema facilidade e rapidez. Cuidamos de todas as etapas do processo para nossos clientes.

Cobramos uma taxa para encaminhar o título para o cartório, acompanhar o processo, encaminhar o pedido de retirada e cancelamento, quando for o caso, assim como a autorização de cancelamento (carta de anuência).

Você pode entrar em contato com um de nossos especialistas pelo WhatsApp clicando nesse link!

Quanto tempo posso protestar uma nota fiscal?

A princípio, é possível protestar uma nota fiscal ou outro título de crédito a partir de 1 (um) dia útil após o vencimento da dívida.

Antes de mais nada, é importante ressaltar que não existe limite de prazo para protestar um título. Segundo o art. 9.º da Lei de Protesto (Lei 9.492/97), não cabe ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

Vale lembrar também que o protesto de um título em cartório não caduca depois de 5 anos. Este prazo de prescrição por 5 anos do apontamento de um débito em seus registros vale somente para os birôs de crédito (SPC, Serasa e Boa Vista), pois esse é o prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Quais as chances de reaver o dinheiro com o protesto?

Uma dívida mais recente tem mais chances de ser quitada pelo devedor. Ou seja, quanto antes uma dívida é encaminhada ao protesto, maiores são as chances do credor reaver os créditos.

Segundo dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Paraná (IEPTB/PR), o protesto é forma mais rápida e eficiente do mercado para a recuperação de dívidas, já que 65% das dívidas que são encaminhadas à protesto, em até três dias úteis tem o pagamento efetuado. 

Apesar da eficácia, muitas empresas aguardam o prazo de até 30 dias, para enfim, recorrerem à cobrança através do protesto de títulos.

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Escrito por Patrini Leite

Especialista em marketing, fã de Taylor Swift e apaixonada por boas histórias.