Protesto de nota fiscal: como funciona?

Entenda tudo sobre notas fiscais e como protestar uma nota fiscal neste artigo completo sobre o assunto!

protestar nota fiscal

Tem dúvidas sobre o que é, como funciona e como realizar o protesto de nota fiscal? Leia o artigo a seguir e confira mais informações sobre o assunto.

O que é nota fiscal?

Primeiramente, a nota fiscal é um documento fiscal que tem como finalidade o registro de transferência de uma propriedade sobre um bem de atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física/ou outra empresa.

As notas fiscais podem ser utilizadas em contextos mais amplos, como por exemplo:

  • Regularização de doações;
  • Transporte de bens;
  • Empréstimos de bens;
  • Prestação de serviços sem benefício financeiro à empresa emissora;
  • Uma nota também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como exemplo, na devolução de produtos industrializados, outros cancelamentos ou cancelamento de contratos de serviços.

A emissão da nota é um dos processos mais importantes para garantir a integridade da empresa, bem como validar as vendas de produto ou serviço e manter a empresa sempre em dia e regularizada com a fazenda do país. 

O que preciso para protestar uma nota fiscal?

O protesto de nota fiscal é uma ação comum no dia a dia das empresas.

O protesto pode ser realizado pelo emissor da nota fiscal, ou por um representante legal, desde que tenham o documento em mãos. Primeiramente, é preciso certificar-se que o nome do devedor está presente na nota fiscal, junto com CPF/CNPJ, RG e endereço do devedor.

Com a o título em mãos, é necessário comparecer ao cartório de protesto de títulos, ou solicitar o protesto online. Sendo a segunda opção mais rápida, fácil e bem menos burocrática.

Depois de iniciar o protesto, o cartório vai começar um processo de cobrança, enviando uma notificação de protesto, com o boleto para pagamento da dívida (mais o valor dos juros e emolumentos cobrados pelo cartório).

Se a dívida não for quitada pelo devedor, o nome dele será encaminhado aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa e Boa Vista) e seu nome será protestado.

Como protestar nota fiscal online?

Para iniciar a cobrança e protestar uma nota fiscal online, é necessário que você tenha o documento comprobatório da dívida e o certificado digital do credor ou de seu procurador.
Com o título em mãos e o certificado instalado em seu computador, cadastre-se na plataforma da Protesto24h, digite os dados do título para realizar o envio do título à protesto, e deixe nossa equipe cuidar de tudo para você!

Você também pode se interessar por: Como Protestar uma dívida online?

Quais as consequências do protesto para o devedor?

Em resumo, o protesto traz consequências para o inadimplente, causando limitações em sua vida comercial e financeira. Restrições junto às agências bancárias, restrições creditícias na praça para concessão de parcelamentos e financiamentos, entre outras operações de crédito.

Para concessão de linhas de crédito em instituições privadas (financeiras e bancos) a situação é agravada. Só há a liberação do crédito após uma profunda análise do passado financeiro do solicitante, afinal, seu histórico financeiro já está comprometido.

protesto de nota fiscal

Quanto custa para protestar uma nota?

De acordo com o provimento Nº 86 do CNJ, o protesto é gratuito para o credor se a dívida tiver até 1 ano de vencimento. Pessoas físicas e jurídicas podem ingressar com títulos nos cartórios e protestarem gratuitamente o inadimplente. A norma abrange, da mesma forma, todos os bancos e instituições financeiras fiscalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional.

Caso houver desistência por parte do credor, este deverá arcar com as custas do cartório para que possa, dessa forma, interromper ou cancelar o protesto.

Também é possível protestar online com o intermédio da Protesto24h com extrema facilidade e rapidez. Cuidamos de todas as etapas do processo para nossos clientes.

Cobramos uma taxa para encaminhar o título para o cartório, acompanhar o processo, encaminhar o pedido de retirada e cancelamento, quando for o caso, assim como a autorização de cancelamento (carta de anuência).

Entre em contato com a Protesto24h através do WhatsApp e conheça mais sobre nossos serviços!

Quanto tempo posso protestar uma nota fiscal?

A princípio, é possível protestar uma nota fiscal ou outro título de crédito a partir de 1 (um) dia útil após o vencimento da dívida.

Antes de mais nada, é importante ressaltar que não existe limite de prazo para protestar um título. Segundo o art. 9.º da Lei de Protesto (Lei 9.492/97), não cabe ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

Vale lembrar também que o protesto de um título em cartório não caduca depois de 5 anos. Este prazo de prescrição por 5 anos do apontamento de um débito em seus registros vale somente para os birôs de crédito (SPC, Serasa e Boa Vista), pois esse é o prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Quais as chances de reaver o dinheiro com o protesto?

Uma dívida mais recente tem mais chances de ser quitada pelo devedor. Ou seja, quanto antes uma dívida é encaminhada ao protesto, maiores são as chances do credor reaver os créditos.

Segundo dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Paraná (IEPTB/PR), o protesto é forma mais rápida e eficiente do mercado para a recuperação de dívidas, já que 65% das dívidas que são encaminhadas à protesto, em até três dias úteis tem o pagamento efetuado

Apesar da eficácia, muitas empresas aguardam o prazo de até 30 dias, para enfim, recorrerem à cobrança através do protesto de títulos.

Quer saber mais informações? Acesse o nosso site e confira muito mais!

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Escrito por

Especialista em marketing, redatora de conteúdos financeiros, fã de Taylor Swift e apaixonada por boas histórias.

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