O que fazer ao receber uma notificação extrajudicial do Cartório?

Entenda tudo sobre o que deve fazer após ser notificado extrajudicialmente por um cartório de Protesto.

notificação extrajudicial

Antes de mais nada, neste artigo, vamos explicar melhor sobre o que é o protesto e o que fazer após uma notificação do cartório chegar até você. Entenda a seguir como proceder passo a passo ao receber uma notificação extrajudicial de protesto do cartório.

O que é uma Notificação Extrajudicial?

Em resumo, é um registro utilizado para garantir que o notificado recebeu um documento, ainda que não o tenha assinado, e tomou conhecimento do seu conteúdo e teor, de forma incontestável, e que pode servir como meio de prova no futuro.

A princípio, o documento pode ser utilizado para requerer pagamento de algum débito, para solicitar a desocupação de um imóvel, avisar sobre as consequências de um determinado ato, etc.

notificação extrajudicial pode ser enviada por qualquer pessoa, física ou jurídica, que necessite proteger determinado direito que possua e que não esteja sendo observado por alguém que deveria fazê-lo.

O que é o Protesto?

De acordo com o art. 1º da Lei 9.492/97, protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a impontualidade, inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Em resumo, o protesto é a forma de dar publicidade sobre a inadimplência de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, em relação a um título ou documento de dívida, como duplicata, cheque, nota promissória, contrato, etc.

O ciclo do protesto se inicia quando o credor apresenta o título de crédito ou o documento de dívida em Cartório.

Os títulos ou documentos de dívida passam por um rigoroso processo de análise e conferência de seus requisitos formais para verificar a possibilidade ou não do protesto. Caso o título ou documento de dívida apresente algum vício ou irregularidade, este volta para o credor cumprir as exigências. Se o título atender a todos os requisitos formais, o cartório enviará uma notificação ao devedor, dando a ele a oportunidade de realizar o pagamento. Caso não pague, aí será protestado.

Veja também: A inadimplência no Brasil durante a pandemia

Quanto tempo tenho para pagar a dívida?

O tempo para o pagamento do protesto é de até 3 dias úteis, estipulado por lei. Vale ressaltar que a partir do momento da notificação, o pagamento deve ser realizado ao cartório e não mais ao credor original. Caso não haja o pagamento no prazo indicado, o devedor terá o nome protestado.

O que fazer após receber uma notificação de Protesto?

Em resumo, após receber a notificação de protesto, você deve realizar o pagamento da dívida em até 3 dias úteis. Caso o pagamento não seja efetuado nesse período, o nome será protestado pelo cartório.

Após o protesto ser efetivado, para quitar a dívida, o devedor deverá procurar o credor, efetuar o pagamento e solicitar um documento com firma reconhecida que comprova o pagamento (a carta de anuência) ou, ainda, o próprio título que originou a dívida.

Dessa forma, você deve comparecer ao cartório de protesto com a carta de anuência ou o título resgatado e solicitar o cancelamento do protesto.

Quanto tempo leva para o nome sair do Protesto?

Geralmente, após o pagamento, o cartório já inicia o processo de retirada do protesto no seguinte dia útil. Após todas as taxas pagas, o cancelamento deve ser realizado em até 5 dias úteis.

Quem deve pagar as custas do protesto?

protesto é um ato totalmente gratuito para o credor, desde que o título tenha até um ano de vencido. Em resumo, quem paga as custas cartorárias é o devedor, no ato do pagamento do título em cartório ou de eventual cancelamento, caso tenha sido protestado.

E se a dívida já estiver quitada?

Se você recebeu uma notificação extrajudicial e a dívida já estava quitada, você pode entrar na justiça com um pedido de sustação do protesto. Dessa forma, evitará os transtornos por ter o título protestado indevidamente. Em seguida, procure o credor para esclarecer os motivos que o levou a encaminhar o título para o cartório.

Para saber mais, acesse nosso site.

Quer saber mais sobre o Protesto? Acompanhe nosso blog e fique por dentro das notícias e novidades! Se tiver alguma dúvida ou sugestão, escreva nos comentários.

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Especialista em marketing, fã de Taylor Swift e apaixonada por boas histórias.

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