O que é execução de dívidas?
A execução de dívidas refere-se ao processo de cobrança judicial de um débito. Este método é utilizado como recurso final quando as abordagens de cobrança amigáveis ou extrajudiciais não resultaram em pagamento da dívida. Leia mais.
A execução de dívidas é um processo judicial empregado como última instância para recuperar valores devidos. Caracterizado por suas rigorosas formalidades, é acionado quando métodos alternativos de resolução se mostraram infrutíferos.
Embora seja necessário em determinados contextos, esse método pode prejudicar as relações entre empresas. Empresas ou credores consideram esse método apenas quando outras vias de recuperação falham. É importante entender que a execução de dívidas não visa apenas recuperar valores; ela também pode trazer implicações significativas para as relações comerciais.
A seguir, detalharemos a natureza da execução de dívidas, abordando o tempo usual para sua conclusão, os procedimentos legais envolvidos e como iniciar esse processo.
Continue lendo para uma visão mais detalhada sobre este tema importante!
O que é a execução de dívidas?
Em resumo, a execução de dívidas refere-se ao processo de cobrança judicial de um débito. Este método é utilizado como recurso final quando as abordagens de cobrança amigáveis ou extrajudiciais não resultaram em pagamento da dívida.
Caso não haja condições de pagamento por parte do devedor, o juiz pode determinar a utilização de seus bens para saldar a dívida. Dentro desse contexto, os ativos são avaliados e, quando necessário, leiloados. O valor arrecadado é usado primeiro para cobrir os custos do processo, e o restante é destinado ao credor.
É importante salientar que o processo de execução de dívidas pode ser demorado, estendendo-se por anos até sua conclusão. Diante dessa realidade, muitos credores preferem buscar a resolução de maneira mais eficiente e menos onerosa. Assim, antes de prosseguir para a via judicial, costumam recorrer a métodos de cobrança amigável por meio de especialistas..
Como ocorre a execução de uma dívida?
Na execução de uma dívida, recorre-se ao Poder Judiciário para compelir o devedor ao pagamento. Embora não exista um prazo mínimo de inadimplência necessário para dar início ao processo judicial, a natureza burocrática desse procedimento faz com que, tipicamente, a execução de uma dívida seja iniciada apenas meses após o vencimento da obrigação. Isso ocorre, normalmente, quando o credor é bem-sucedido em sua ação legal.
Após o início da ação de execução, o devedor recebe, primeiramente, uma notificação formal, estabelecendo um prazo específico para o pagamento integral do montante devido ou para a apresentação de bens que possam servir como garantia da dívida.
A reforma do Código de Processo Civil em 2015 simplificou o procedimento de notificação na execução de dívidas, introduzindo a possibilidade de notificar o devedor por meio de carta com aviso de recebimento. Antes dessa mudança, era obrigatório que a notificação fosse feita pessoalmente por um Oficial de Justiça.
Se o devedor não efetuar o pagamento da dívida e não apresentar nenhuma garantia, o juiz levantará bens suscetíveis de penhora. Em seguida, um depositário ou administrador receberá esses bens em confiança, mantendo-os sob sua custódia até que o juiz realize uma análise mais detalhada da situação.
Se o juiz decidir pela penhora após sua análise, utilizará os bens para quitar a dívida. Após a execução, o juiz devolverá qualquer valor excedente ao devedor.
Quais outras medidas podem ser tomadas na cobrança?
Inicialmente, antes de recorrer à execução judicial de uma dívida, o credor, adota como primeira medida a cobrança extrajudicial. Esta ação se caracteriza por uma abordagem mais direta e menos formal, sendo a forma mais comum de tentar recuperar valores devidos.
Em seguida, no processo de cobrança extrajudicial, o departamento de cobrança ou uma assessoria especializada inicia o contato com o devedor para negociar. Nesta etapa, o objetivo da negociação é acordar o pagamento de uma forma que beneficie ambas as partes.
Durante essa negociação, o departamento de cobrança ou a assessoria especializada pode oferecer descontos sobre os juros, com o intuito de facilitar a liquidação da dívida.
Por fim, se essa abordagem inicial não produzir resultados, outras alternativas podem ser consideradas antes de se optar pela execução judicial da dívida.
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Quais medidas podem ser tomadas na execução da dívida?
Em resumo, o novo Código de Processo Civil confere ao juiz a autoridade para aplicar medidas coercitivas específicas, visando compelir o devedor a quitar sua dívida.
Para indivíduos (Pessoas Físicas), isso pode incluir o recolhimento da carteira de habilitação e até mesmo do passaporte, respeitando sempre o direito constitucional de ir e vir.
Por outro lado, para empresas (Pessoas Jurídicas), uma das medidas possíveis é a suspensão de autorizações para a atividade empresarial, requerida junto aos órgãos reguladores pertinentes.
Embora estas medidas não assegurem diretamente a quitação do débito, elas, contudo, exercem uma pressão significativa sobre o devedor. Esse impacto, por sua vez, leva a um incentivo para que o devedor cumpra com suas obrigações financeiras ou inicie negociações para um acordo.
Sou o devedor, o que devo fazer?
Em resumo, se você se encontra na posição de devedor e recebeu uma citação de execução, a primeira e mais importante ação é buscar a orientação de um advogado. Este profissional especializado pode oferecer o aconselhamento necessário, guiá-lo através dos procedimentos judiciais, garantir que seus direitos sejam respeitados e ajudá-lo a tomar as decisões mais acertadas possíveis dentro desse contexto.
E você, ainda tem alguma dúvida sobre execução de dívidas? Compartilhe com a gente nos comentários!
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