O que é a Carta de Anuência?
Conheça um dos principais documentos envolvidos no processo de protesto de títulos e cancelamento do protesto, a carta de anuência.
Se você já precisou negociar dívidas ou acertar pendências financeiras, provavelmente já ouviu falar da Carta de Anuência. Então, o que exatamente é esse documento e por que ele é tão importante?
Neste post, vamos explorar em detalhes o que é a carta de anuência, suas principais funções e como ela pode ajudar na regularização de sua situação financeira. Continue lendo em seguida para descobrir tudo o que você precisa saber sobre este importante documento.
O que é carta de anuência?
Em resumo, uma carta de anuência é um documento de declaração no qual o credor atesta que o título (ou documento de dívida) foi finalmente quitado pelo devedor e agora autoriza o cartório a cancelar o protesto do devedor. Este, por sua vez, só poderá efetuar o cancelamento, mediante o pagamento das despesas cartorárias.
Quem deve pagar as despesas?
As despesas com emissão da carta de anuência existem porque o cliente não cumpriu com a sua obrigação no prazo acordado, logo, o devedor deve ser responsável pelas despesas geradas no processo de cobrança.
O que deve constar em uma carta de anuência?
São exigidos alguns requisitos pela Lei nº 9.492/97, a lei do Protesto, que devem existir na carta de anuência. São eles:
- Dados do credor e do devedor;
- Declaração de quitação da dívida com dados do título;
- Reconhecimento de firma em cartório do credor, se pessoa física, ou do signatário da empresa, no caso de pessoa jurídica.
Modelo
A seguir, confira um modelo de carta de anuência para utilizar como exemplo:
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
Ao (nome do cartório em que o título foi protestado),
Pelo presente, a empresa (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu sócio (nome do sócio, diretor, gerente), brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declara que o Sr. xxxxxxxxx, inscrito no (CPF), efetuou o pagamento referente ao título abaixo discriminado, levado a Protesto por este Cartório:
Duplicata Vencimento Valor
(número) (data) (valor)
Não havendo mais nenhum débito para com nossa empresa, assim, solicitamos baixa dos referidos apontamentos.
Termos, em que, pede deferimento.
(assinatura) (empresa) (sócio) (cargo)
Qual a diferença entre Instrumento de Protesto e Carta de Anuência?
Resumidamente, o instrumento de protesto serve para tornar pública uma dívida existente entre duas pessoas. Por outro lado, a carta de anuência é um documento declaratório feito pelo credor que autoriza a baixa ou cancelamento do protesto, demonstrando que a dívida foi quitada.
Protesto24h
É possível gerar a carta de anuência de forma totalmente online com a ajuda da Protesto24h, pois se o título foi protestado através de nossa plataforma, esse procedimento é realizado com apenas um clique, assim como a geração do instrumento de protesto, entre outros serviços disponíveis.
Não cobramos nenhuma taxa pela geração da carta de anuência, além disso, o custo está incluído juntamente com o valor pago ao enviar o título para o cartório, facilitando assim todos os processos da jornada do protesto de títulos.
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Em resumo, a Carta de Anuência é um documento crucial para a resolução de pendências financeiras e a regularização de registros de inadimplência. Se você está em busca de regularizar sua situação, solicite a Carta de Anuência ao credor e dê seu primeiro passo rumo à estabilidade financeira.
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