O que é a Carta de Anuência?

Conheça um dos principais documentos envolvidos no processo de protesto de títulos e cancelamento do protesto, a carta de anuência.

Publicado em 10 de março de 2022 por Patrini Leite Protesto de Títulos, Recuperação de Crédito

Ainda tem dúvidas sobre a funcionalidade de uma carta de anuência? Antes de mais nada, entenda o que é a carta de anuência, as diferenças entre o instrumento de protesto e a carta de anuência, como fazer uma, o modelo e muito mais.

O que é carta de anuência?

Em resumo, uma carta de anuência é um documento de declaração no qual o credor atesta que o título (ou documento de dívida) foi finalmente quitado pelo devedor e autoriza o cartório a cancelar o protesto, mediante o pagamento das despesas cartorárias.

Quem deve pagar as despesas?

As despesas com emissão da carta de anuência existem porque o cliente não cumpriu com a sua obrigação no prazo acordado, logo, o devedor deve ser responsável pelas despesas geradas no processo de cobrança.

O que deve constar em uma carta de anuência?

A princípio, são exigidos alguns requisitos pela Lei nº 9.492/97, a lei do Protesto. São eles:

Dados do credor e do devedor;
Declaração de quitação da dívida com dados do título;
Reconhecimento de firma em cartório do credor, se pessoa física, ou do signatário da empresa, no caso de pessoa jurídica.

Modelo

A seguir, confira um modelo de carta de anuência para utilizar como exemplo:

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

Ao (nome do cartório em que o título foi protestado),

Pelo presente, a empresa (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu sócio (nome do sócio, diretor, gerente), brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declara que o Sr. xxxxxxxxx, inscrito no (CPF), efetuou o pagamento referente ao título abaixo discriminado, levado a Protesto por este Cartório:

Duplicata Vencimento Valor

(número) (data) (valor)

Não havendo mais nenhum débito para com nossa empresa, assim, solicitamos baixa dos referidos apontamentos.

Termos, em que, pede deferimento.

(assinatura) (empresa) (sócio) (cargo)

Qual a diferença entre instrumento de Protesto e carta de Anuência?

Resumidamente, o instrumento de protesto serve para tornar pública uma dívida existente entre duas pessoas. Por outro lado, a carta de anuência é um documento declaratório feito pelo credor que autoriza a baixa ou cancelamento do protesto, demonstrando que a dívida foi quitada.

Protesto24h

É possível gerar a carta de anuência de forma totalmente online com a ajuda da Protesto24h, pois se o título foi protestado através de nossa plataforma, esse procedimento é realizado com apenas um clique! Bem como a geração do instrumento de protesto, entre outros serviços disponíveis.

Não cobramos nenhuma taxa pela geração da carta de anuência. O custo está incluído juntamente com o valor pago ao enviar o título para o cartório, facilitando assim todos os processos da jornada do protesto de títulos.

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