O que é o protesto de títulos?

Tem dúvidas sobre o que é o protesto de títulos? Acompanhe o artigo a seguir e saiba todos os detalhes dessa alternativa de cobrança para combater a inadimplência em sua empresa!

O protesto de títulos é um serviço de cobrança bastante eficaz, fácil de utilizar, rápido, e não tem custo para o credor.  Existem mais de 3 mil cartórios de protesto no Brasil, e é possível realizar a cobrança de uma dívida em praticamente todo o território nacional, independentemente da localização do devedor.

Afinal, o que é o protesto de títulos?

Antes de mais nada, o protesto de títulos é um serviço extrajudicial, prestado pelos cartórios de protesto de títulos, que uma pessoa física ou jurídica pode utilizar para buscar o recebimento de uma dívida não honrada pelo devedor na data do vencimento.

A atividade de protesto de títulos é regulamentada pela  lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que estabelece de forma detalhada como o processo de cobrança deve ser realizado. Em suma, essa lei regulamenta o protesto de títulos para proteger os direitos das partes envolvidas, ou seja, credor e devedor.

Como realizar o protesto de títulos no cartório?

Apesar de ser possível realizar o protesto online, se o credor optar por ir ao cartório de protesto, ele deve apresentar o título ou o documento que comprova a dívida e o endereço completo de localização do devedor.

O cartório emitirá uma notificação que será entregue no endereço do devedor, intimando-o a pagar a dívida. A maioria dos cartórios envia o boleto de pagamento anexo à notificação, com um prazo bem curto para  pagamento, geralmente 3 dias úteis. Se o devedor não efetivar o pagamento até o vencimento, o título será protestado. 

Uma vez protestado, o devedor terá seu CPF ou CNPJ inscrito nos principais órgãos de proteção ao crédito, o que trará complicações em sua vida financeira, principalmente ao tentar realizar uma compra parcelada,  financiamento ou empréstimo.  Falaremos mais sobre essas consequências a seguir. 

Em tempo, o título deve ser encaminhado para o cartório da cidade onde se localiza o devedor ou da cidade registrada no título como praça de pagamento.

Existe prazo para cobrança de uma dívida?

A cobrança em cartório pode ser iniciada um dia após o vencimento da dívida e para a maioria dos casos não há um prazo máximo para apresentar o título. No entanto, tenha em mente que demorar muito tempo diminui consideravelmente a eficácia da cobrança e as chances de recuperação do crédito.

E quais documentos podem ser protestados?

Abaixo, confira os principais títulos/documentos de dívidas que são encaminhados a protesto:

• DM/DMI (Duplicata de venda mercantil);
• DS/DSI (Duplicata de prestação de serviço);
• CCB/CBI (Cédula de crédito bancário);
• CDA (Certidão e dívida ativa);
• EC (Encargos condominiais);
• Contas de luz, água, telefone e gás
• Contratos;
• Cheques;
• Nota promissória, entre outros.

O que acontece quando um título é protestado?

Depois que o título ou documento de dívida é protestado, o cartório não pode mais receber o pagamento. Portanto, o devedor deve procurar o credor para quitar a dívida e requisitar a carta de anuência, além do instrumento de protesto e/ou título original. Em seguida deve comparecer ao cartório para solicitar a baixa do protesto, mediante o pagamento das custas cartorárias.

Qual a consequência de ser protestado?

Os cartórios de protesto enviam diariamente informações de nomes protestados e cancelados ao Serasa, Boa Vista e outros órgãos. O nome negativado permanecerá no banco de dados dessas empresas pelo prazo máximo de 5 anos e depois caducará. Diferentemente, o protesto não caduca, além de ser uma informação pública que pode ser obtida por qualquer pessoa por meio de um pedido de certidão feito ao cartório.

O protesto traz muitos inconvenientes, causando constrangimentos e limitações na vida pessoal e comercial de qualquer cidadão ou empresa. Confira alguns exemplos:

• Restrições junto às agências bancárias;
• Cancelamento de conta corrente no banco;
• Restrições creditícias na praça, para concessão de financiamentos, entre outras operações de crédito.

Por fim, o credor de posse do instrumento de protesto, documento expedido pelo cartório que detalha como foi realizado o processo de cobrança, pode acionar o devedor judicialmente por meio de uma ação de cobrança.

O que é o instrumento de protesto?

O instrumento de protesto é um documento emitido pelo cartório que registrou o protesto do título. Esse documento contém informações sobre o título, o devedor e o credor, bem como a data e o motivo do protesto. Ele é assinado pelo tabelião de protesto e serve como prova da inadimplência do devedor e da tentativa do credor de cobrar a dívida.

O instrumento de protesto é um documento público e pode ser apresentado em juízo como prova da inadimplência do devedor. Por isso, é importante que o devedor fique atento ao prazo de vencimento dos títulos e adote medidas para evitar o protesto, como o pagamento da dívida antes do vencimento ou o acordo com o credor para a renegociação da dívida.

Protesto Online

É possível realizar todo o protesto online. Para começar o processo de cobrança, você precisa ter o certificado digital da sua empresa em mãos. Depois de instalar o certificado no seu computador, cadastre-se na plataforma da Protesto24h e aceite os termos de uso e a política de privacidade. Efetue o pagamento da taxa de envio do título e deixe o resto com a gente! Cuidaremos de todas as etapas do processo pra você.

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É importante lembrar que o protesto de títulos é apenas uma etapa do processo de cobrança de dívidas e que, caso o devedor não cumpra com suas obrigações, o credor pode entrar com ação judicial para tentar receber o valor devido.

Em resumo, o protesto é uma ferramenta útil para recuperar créditos e tem uma alta taxa de sucesso. Assim, é considerado uma ótima opção para credores que desejam cobrar devedores de forma rápida, simples e com custo baixo!

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Vamos começar a protestar?

Escrito por Patrini Leite

Especialista em marketing, redatora de conteúdos financeiros, fã de Taylor Swift e apaixonada por boas histórias.