Como cobrar um cheque?
O cheque ainda é uma forma de pagamento em uso por diversos consumidores. Saiba mais como cobrar esse título lendo a seguir.
Segundo dados divulgados pelo Serasa, a soma de cheques devolvidos por falta de fundos bateu a casa dos 18,6 milhões em 2021. Estamos em 2023, e embora o uso de cheques tenha diminuído consideravelmente ao longo do tempo, ainda é uma forma de pagamento em uso por diversos consumidores. Uma grande dúvida dos credores é como cobrar um cheque sem fundos, quais ações tomar e em quanto tempo deve agir.
Convidamos você a ler o artigo a seguir para obter informações completas e detalhadas sobre a cobrança de cheques.
O que é e para que serve o talão de cheque?
De acordo com a lei nº 7.357/85, o cheque é um título de crédito que, embora não comprove a existência de saldo na conta bancária do seu titular, cria uma relação de confiança entre o emitente e quem o recebe. Trata-se de uma ordem de pagamento à vista, mas é possível pré-datar os pagamentos se houver consenso entre os negociantes.
Antes de entregar a folha de cheque para o vendedor de um bem ou serviço, é necessário escrever o valor que poderá ser sacado junto ao banco, a data do pagamento da quantia e o nome do recebedor. Se esse documento estiver completo e assinado pelo comprador, funcionará como um contrato que fornece a autorização de saque ao seu portador.
O que é um cheque sem fundo?
Quando não há saldo suficiente na conta para pagar o valor descrito no cheque, ele é devolvido devido à insuficiência de fundos. Nesse caso, o credor pode fazer uma nova tentativa de recebimento junto ao banco.
Se, mais uma vez, o cheque não for honrado devido à falta de fundos, ele é então, definitivamente, definido como um “cheque sem fundos” ou “cheque sem provisão de fundos”.
O que acontece quando se passa um cheque sem fundo?
Quando se passa um cheque sem fundos como pagamento, o nome do emitente vai para o Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo (CCF). É um cadastro gerido pelo Banco Central que pode ser consultado por qualquer banco e/ou empresa que concede crédito.
Como cobrar um cheque devolvido?
Nem todo cheque é devolvido por insuficiência de fundos. A primeira alternativa para cobrar um cheque, é o entendimento do porquê o cheque foi devolvido. No próprio extrato do banco o credor pode checar o código e descobrir o motivo consultando a lista do banco central. No carimbo feito pelo banco no verso do cheque devolvido também é possível identificar a causa da devolução.
Conhecer os motivos da devolução do cheque é extremamente importante, afinal, é ele quem irá nortear as estratégias de cobrança. Para todos os casos, é fundamental manter um cadastro de clientes sempre ativo, o que facilita o processo de cobrança.
Cobrança extrajudicial de cheque
Existe a possibilidade de cobrar o cheque por meio extrajudicial, ou seja, sem que haja um processo judicial. Nesse caso, as notificações podem ser realizadas por cartas, e-mails, SMS, ou até mensagens no WhatsApp. É por meio da cobrança extrajudicial que o devedor será notificado para efetuar o pagamento ou para que se manifeste para a realização de um acordo.
Também é possível realizar o protesto do cheque, utilizando os serviços prestados pelos cartórios de protesto. Nesse caso, o ideal é recorrer ao protesto em até 30 dias da emissão, se apresentado ao banco na praça do emitente, ou 60 dias se apresentado em outra praça. Assim você evita qualquer questionamento sobre a validade do protesto por parte do devedor.
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Cheque sem fundo caduca?
Um dos maiores mitos sobre dívida, que gera muita confusão, é a questão da caducidade. Quando uma dívida caduca, significa que não pode ser divulgada pelos birôs de crédito para outras empresas, mas não significa que ela deixou de existir. Qualquer títulos, uma vez protestado, ficará eternamente registrado no cartório até que a dívida seja paga e o protesto cancelado. Por exemplo, ao solicitar uma certidão de protesto de 10 anos de um CPF específico, em um cartório, todos os títulos protestados no período serão exibidos.
As dívidas com cheques têm prazo de cobrança específico. Ela pode ser feita por meio de uma ação executiva de título pelo poder judiciário. Nesse caso, o prazo para ingressar com a ação é de 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação.
Porém, caso o pagamento não seja feito nesse período ou a ação executiva não seja apresentada, é possível entrar com uma ação de cobrança, ou ação monitória, dentro do prazo de 5 anos.
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Motivos de devolução de cheque
Quando um cheque é devolvido, o banco precisa dar uma justificativa, explicando os motivos do não pagamento do valor do cheque. Para evitar que cada banco desse uma explicação diferente, o Banco Central criou códigos para cada um dos motivos.
No total, são 36 códigos, divididos em grupos, como:
- Cheque sem fundo: motivos 11, 12, 13 e 14;
- Impedimento de pagamento: 20 a 28, 30 e 70;
- Cheque com irregularidades: 31, 33, 34 e 35;
- Apresentação indevida: 37 a 45, 48 e 49;
- Emissão indevida: 59, 60, 61 e 64;
No primeiro grupo, além da falta de fundos (de dinheiro para pagar o cheque), está também a conta encerrada. Se um cheque for devolvido por um dos motivos abaixo, o titular do talão terá o nome incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos).
- Motivo 12: cheque sem fundos (segunda apresentação).
- Motivo 13: conta encerrada.
- Motivo 14: prática espúria (quando o consumidor emite mais de três cheques sem fundos, mas a instituição assume um Compromisso de Pronto Acolhimento junto ao BC e garante não devolver os cheques pelos motivos 11 e 12).
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Vamos começar a cobrar?
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