Entenda o que é o Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Em resumo, o Pronampe é um programa de linha de crédito para micro e pequenas empresas. Possui taxas de juros mais baixas e maiores prazos para pagamento.  

Este programa do Governo Federal tem como foco auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento de operações financeiras, além de dar um respiro para o capital de giro das empresas. 

Entenda melhor os detalhes do programa lendo o artigo a seguir.

Como funciona o financiamento do Pronampe?

O Pronampe é um programa destinado às microempresas e empresas de Pequeno Porte.

As operações de crédito podem ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).  

O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 48 meses. 

Quem tem direito ao Pronampe?

Podem solicitar o empréstimo do Pronampe 2024:

• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões por ano;
• Empresas de médio porte com receita bruta inferior a R$ 300 milhões.

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Como contratar o programa?

Para solicitar o Pronampe em 2024, a empresa precisa buscar uma instituição financeira credenciada e fazer a proposta de empréstimo. Antes, deve autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com a instituição escolhida. O processo é feito online, por meio do portal e-CAC.

Quem tem restrição de crédito pode solicitar o empréstimo?

A liberação do crédito depende das regras internas de cada instituição financeira. Após análise de crédito, caso haja alguma restrição, o banco pode negar o empréstimo. Por isso, é recomendado que, em caso de pendência relativa a protesto de títulos ou negativação, a empresa realize a regularização antes de pedir o crédito.

Qual o valor liberado?

O empréstimo é limitado a R$ 150 mil por CNPJ. Microempreendedores individuais (MEI), e  pequenas e médias empresas podem captar até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal.

Quais bancos participam do Pronampe em 2024?

Confira os bancos que já participaram do Pronampe em 2024:

• Banco do Brasil;
• Bradesco;
• Sicoob;
• Banco da Amazônia;
• BDMG;
• Banco do Nordeste;
• Caixa Econômica Federal;
• Itaú;
• Sicred;
• Banestes;
• Santander;
• C6 Bank;

Quais são as regras do Pronampe 2024?

A seguir, listamos algumas das regras para a contratação do Pronampe.

• A empresa precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do empréstimo;
• A empresa não deve ter pendências com a lei para evitar a negação do seu pedido pelas instituições financeiras;
• A companhia pode pegar créditos de até 30% da receita bruta anual divulgada pela Receita Federal, com limite de R$ 150 mil por CNPJ;
• Apenas empresas com mais de dois anos em exercício poderão ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
• Cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
• Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa.

Qual a taxa de juros do Pronampe para MEI 2024? 

A taxa máxima de juros do Pronampe é a Taxa Selic (que, no momento, em janeiro de 2024, é de 11,75%) acrescida de 6% — ou seja, 17,75% ao ano. 

Em resumo, o Pronampe é um dos grandes aliados das MEIs e empresas no processo de crescimento. Ao conceder uma linha de crédito especial e facilitada para ajudar negócios, aumenta a chance de alavancar a economia nacional.

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Escrito por Patrini Leite

Especialista em marketing, redatora de conteúdos financeiros, fã de Taylor Swift e apaixonada por boas histórias.