Como fazer protesto online em cartório?

Você já se perguntou o que acontece quando alguém não paga uma dívida mesmo após várias tentativas de cobrança? Uma forma bem eficaz de tornar essa inadimplência pública e oficial é através do protesto em cartório. Em resumo, o protesto em cartório é como um “carimbo de desaprovação” que um devedor recebe quando não cumpre com suas obrigações financeiras.

E como funciona todo esse processo? Leia mais a seguir!

Como funciona a cobrança em cartório?

Existem mais de 3 mil cartórios de protesto no Brasil, portanto, é possível realizar uma cobrança em praticamente todo o território nacional, independentemente do local onde o devedor se encontra.

Os cartórios de protesto são fiscalizados pelo poder público e regulamentados pela lei federal 9.492/97. A lei torna o protesto uma das formas mais profissionais e seguras para buscar o recebimento de uma dívida.

Uma cobrança em cartório pode ser iniciada logo após o vencimento da dívida, e, na maioria dos casos, não há um prazo limite para sua realização. No entanto, quanto mais tempo demorar, menores serão as chances de recuperação do crédito. E você pode fazer tudo pelo Protesto24h, de forma online. Não precisa ir ao cartório!

Como fazer o protesto online em cartório?

Para iniciar o processo de cobrança é necessário que você tenha em mãos o certificado digital da sua empresa. Com o certificado instalado em seu computador, cadastre-se na plataforma da Protesto24h e assine os termos de uso e política de privacidade. Após essa etapa, informe os dados da dívida e do devedor. O título será encaminhado para o cartório de protesto da cidade do devedor, que o intimará no endereço fornecido. É bem simples!

Notificação do cartório ao devedor

O cartório notifica o devedor por meio de uma notificação extrajudicial que informa o prazo limite para pagamento do título. Este prazo é bastante curto, em torno de 3 dias úteis após a notificação.

Quais as opções do devedor?

Logo após receber a notificação, o devedor terá a opção de pagar a dívida diretamente ao cartório. É importante destacar que o valor da dívida será acrescido de custas cartorárias, que é o valor cobrado pelo cartório para realizar toda a operação. O cartório repassará o valor para a Protesto24h, que imediatamente o repassará para a conta da sua empresa.
Em resumo, se o devedor não realizar o pagamento, o título será protestado, e seu nome será negativado na base nacional de protestos e nos principais órgãos de proteção ao crédito.

Documentos que podem ser protestados

Os principais títulos/documentos de dívidas cobrados por meio do protesto em cartório são:

• DM (Duplicata de venda mercantil);
• DS (Duplicata de prestação de serviço);
• CCB (Cédula de crédito bancário);
• CDA (Certidão de dívida ativa);
• EC (Encargos condominiais);
• Contrato;
• Cheque;
• Nota promissória;

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Consequências do Protesto

Os cartórios de protesto enviam os dados dos títulos protestados para os principais orgãos de proteção ao crédito, dentre eles  Serasa e Boa Vista. O nome negativado permanece no banco de dados dessas empresas pelo prazo máximo de 5 anos.

O interessante é que o protesto de títulos não é regulado pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Então, conforme a lei de protesto, um título protestado não caduca. Ele continua na condição de protestado até que a dívida seja quitada e o cancelamento do protesto seja realizado no cartório.

O protesto traz inconvenientes e, dessa forma, causa limitações na vida financeira do devedor, seja ele uma empresa ou pessoa física. Veja alguns exemplos:

• Restrições junto às instituições financeiras; 
• Restrições de acesso a financiamentos e operações de crédito; 
• Habilitação em licitações públicas; 

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Por fim, o protesto em cartório não só expõe a falta de pagamento, como também tem um impacto importante no mundo financeiro. Ele coloca os devedores sob os holofotes, lembrando-os de que cumprir com as obrigações é essencial para manter uma boa reputação e evitar as consequências nada agradáveis do protesto em cartório.

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Escrito por Patrini Leite

Especialista em marketing, fã de Taylor Swift e apaixonada por boas histórias.