Ação judicial de cobrança: Como funciona?

A adoção de medidas de recuperação de crédito se torna essencial diante da inadimplência dos clientes, quando deixam de honrar seus compromissos financeiros. Antes de mais nada, essas ações são cruciais para mitigar os danos resultantes dos atrasos nos pagamentos, os quais têm o potencial de prejudicar qualquer empreendimento, independentemente de seu tamanho. A inadimplência afeta os objetivos e planos da empresa, e gera uma grande pressão sobre os responsáveis pela gestão.

Por este motivo, é importante saber quais são as suas opções caso alguns clientes deixem de honrar com os pagamentos. Para cobrar os clientes devedores, primeiramente, tente  formas mais amigáveis, como envio de mensagens, e-mails, telefonemas, ou até mesmo uma conversa por WhatsApp. Se não obtiver sucesso, tente o envio de notificações redigidas e enviadas por um advogado. Por último, se ainda não obteve êxito, considere a viabilidade uma ação judicial de cobrança. 

Para saber qual é o significado de uma ação de cobrança, como funciona e quais são os documentos necessários, acompanhe a leitura e fique por dentro!

O que é uma ação de cobrança?

Em resumo, uma ação de cobrança é um processo ou conjunto de medidas tomadas por uma parte para buscar o recebimento de uma dívida que está em atraso. Geralmente, ocorre quando um cliente não cumpre com suas obrigações financeiras, deixando de pagar por mercadorias ou serviços adquiridos de uma empresa. 

Essas ações podem variar desde comunicações amigáveis, como lembretes de pagamento enviados por e-mail ou SMS, mensagens no WhatsApp e telefonemas, até medidas mais formais, como notificações por carta. A cobrança por meio dos cartórios de protesto é uma medida não tão amigável, porém muito profissional, respaldada por lei, e muito utilizada.

Em última instância, sendo viável, ainda resta a opção de ingresso com uma ação judicial para buscar a quitação da dívida.

Quais são os tipos de ação de cobrança?

Por uma questão didática dividiremos os modelos de cobrança em 3 tipos: amigável, extrajudicial e judicial. Esses modelos podem ser utilizados para qualquer tipo de dívida, como duplicata, nota promissória, cheque, contrato de prestação de serviço, títulos de crédito, entre outros.

Veja, a seguir, mais detalhes sobre os tipos de cobrança.

Ação amigável

A ação de cobrança amigável, via de regra, é utilizada no primeiro momento, onde a inadimplência é identificada logo após a data de vencimento. Nesse caso o mais indicado é realizar a abordagem ao devedor por meio de soluções digitais, como envio de e-mail, SMS, mensagens pelo WhatsApp, no entanto o uso de ligações telefônicas não está descartado.

Se o volume de cobranças é grande, um sistema de gestão de envio de mensagens pode ser contratado, ou até mesmo uma empresa especializada em serviço de cobrança digital.

Ação extrajudicial

Se uma das ações amigáveis não resolver, é hora de tentar uma ação um pouco mais dura na tentativa de receber os valores devidos. Negativação do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, contratação de um advogado ou escritório de cobrança ou a tentativa de cobrança por meio do protesto de títulos, são tidas como ações extrajudiciais, pois geram um impacto na vida do devedor, e são medidas preliminares a busca pelos direitos do credor em juízo. 

Uma dessas medidas funcionará se o devedor tiver boa-fé, e logicamente a mínima condição financeira para quitar a dívida. Dessa forma, a grande vantagem é que será mais eficaz, rápida e barata do que um processo judicial. Em todos esses casos, o devedor receberá uma notificação extrajudicial, e terá a oportunidade de quitar ou negociar o pagamento da dívida.  

Tenha cuidado para não coagir ou constranger o devedor, já que as práticas abusivas podem dar origem a um direito de reparação por cobranças indevidas. Não é indicado protestar ou promover a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, pois se a dívida já tiver sido quitada de alguma maneira, a empresa poderá ser condenada a pagar indenizações.

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Ação judicial

A ação judicial não é muito utilizada pois tem um custo relativamente elevado e demora bastante até que o pagamento da dívida seja determinado pelo juiz responsável pelo processo. O processo é indicado para causas de valor elevado, após todas as tentativas de recebimento amigável e extrajudicial. 

Dessa forma, para dar início ao processo judicial, o credor precisará ter provas do direito de receber os valores. Além disso, é necessário obter informações do devedor, como o nome completo, endereço, CPF, RG se for possível, profissão e estado civil. É indispensável apontar as datas de vencimento das parcelas e a dívida integral.

Separe ainda as provas da existência da dívida, ou seja, os documentos que provam o vínculo com o devedor. Por exemplo, cópia da nota fiscal, termo de recebimento da mercadoria ou serviço, cheques devolvidos, notas promissórias, notificação extrajudicial enviada com AR comprovando o recebimento do aviso, e-mails trocados pelas partes, mensagens instantâneas, trocas via aplicativos, enfim, tudo que comprove a existência da dívida e sua inadimplência.

Por se tratar de um processo bastante delicado, com diversas exigências, contrate um advogado caso opte por buscar o recebimento da dívida por meio de uma ação judicial.

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Evite ações judiciais com a cobrança extrajudicial

Se você pensa em entrar com uma ação judicial de cobrança, saiba que existem caminhos mais previsíveis que podem ser mais eficientes para recuperar seus créditos.

Protesto de títulos em cartório

Em resumo, para iniciar o processo de cobrança é necessário que você tenha em mãos o certificado digital da sua empresa. Com o certificado instalado em seu computador, cadastre-se na plataforma da Protesto24h e assine os termos de uso e política de privacidade. Após essa etapa, informe os dados da dívida e do devedor. O título será encaminhado para o cartório de protesto da cidade do devedor, que o intimará no endereço fornecido. É bem simples!

Por fim, a cobrança judicial (e extrajudicial) não só expõe a falta de pagamento, como também tem um impacto importante no mundo financeiro. Ele coloca os devedores sob os holofotes, lembrando-os de que cumprir com as obrigações é essencial para manter uma boa reputação e evitar as consequências nada agradáveis do protesto em cartório.

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Escrito por Patrini Leite

Especialista em marketing, fã de Taylor Swift e apaixonada por boas histórias.