Saiba tudo sobre Certidão de Protesto
Você já ouviu falar sobre certidão de protesto, mas não sabe exatamente do que se trata? Vamos explicar o que é uma certidão de protesto, como ela é emitida, quais são suas implicações legais e como pode afetar sua vida financeira.
Fique por dentro lendo o post a seguir e saiba mais!
O que é uma certidão de protesto?
Antes de mais nada, a certidão de protesto é um documento emitido pelos cartórios de protesto de títulos que atesta a existência ou não de um protesto, que ocorre quando um título ou documento de dívida (cheque, nota promissória, duplicata e outros) não é pago pelo devedor na data de vencimento.
A certidão de protesto pode ser negativa ou positiva, e ambas podem conter abrangência de 5 ou 10 anos, dependendo da necessidade do interessado. As certidões individuais serão fornecidas pelo tabelião de protesto de títulos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, mediante pedido escrito ou verbal de qualquer pessoa interessada.
Em resumo, a certidão positiva indica que houve o registro da inadimplência em cartório e pode afetar a reputação financeira do devedor.
Quais os documentos necessários?
Para solicitar uma certidão de protesto, é necessário informar o número de CPF e RG da pessoa física ou o CNPJ da pessoa jurídica no cartório.
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Quais são as certidões de protestos emitidas pelos cartórios de Protesto?
A certidão de protesto pode ser solicitada por qualquer cidadão que tenha interesse em saber se existem ou não protestos em seu nome. Geralmente, as certidões mais solicitadas são:
Certidão de Protesto (Negativa ou Positiva)
O principal objetivo desta certidão de protesto é constatar se existem pendências de quitação de títulos no cartório em nome de uma pessoa ou empresa. Se a certidão de protesto for negativa, representa que não há nenhum registro naquele cartório de protesto.
Instrumento de Protesto
Trata-se de uma certidão com o teor do protesto, que é emitida pelo cartório e entregue ao credor do título. Se o título não for pago pelo devedor no cartório dentro do prazo informado no documento, o Instrumento de Protesto somente poderá ser retirado com o pagamento da dívida.
Certidão de Cancelamento
A certidão de cancelamento é emitida, a pedido do devedor, quando este quita a dívida com o credor e realiza a baixa do protesto no cartório. Para realizar a baixa do protesto, o devedor precisa apresentar ao cartório o instrumento de protesto ou a carta de anuência, ambos fornecidos pelo credor. Logo após realizado o cancelamento do protesto, este não constará mais na certidão positiva.
Quando ter em mãos uma certidão de protesto?
A certidão de protesto normalmente é utilizada nas seguintes situações:
- Quando o devedor não tem conhecimento de quem o protestou;
- Compra e venda de imóvel;
- Financiamento;
- A pedido da rede bancária;
- Participação de concorrência pública;
- Participação em concurso público, etc.
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Qual o valor?
A certidão de protesto, ao contrário das certidões de nascimento, casamento e óbito não é gratuita. O protesto de títulos é regulamentado pela lei 9492/1997, que autoriza ao tabelião de protesto cobrar pelos atos que pratica, segundo tabela de emolumentos formulada pela corregedoria estadual. De fato, uma certidão de protesto emitida em um estado pode ter valor diferente da emitida em outro estado. Verifique com o cartório onde o protesto foi lavrado, para assim, saber qual é o custo para a emissão da certidão.
Como vimos ao longo deste conteúdo a certidão de protesto é fundamental para atestar a existência ou não do registro de protesto de título em cartório para empresas e pessoas físicas. Em suma, o documento serve não apenas para consultar e comprovar a dívida, mas também para certificar a quitação do débito pelo devedor.
Para saber mais sobre as certidões de protesto e como acompanhar suas dívidas, veja mais em nosso blog.
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