O que é protesto?
Entenda como funciona o protesto em cartório. Conheça as implicações e saiba como cobrar dívidas de forma eficiente.
O protesto em cartório é uma prática comum nas relações comerciais, servindo como um mecanismo formal para registrar a inadimplência de uma dívida. Quando um título de crédito é protestado, o credor notifica oficialmente o devedor sobre a falta de pagamento, assegurando proteção legal e facilitando a cobrança da dívida.
Neste post, vamos explorar o que é o protesto em cartório, como ele funciona, suas implicações legais e por que essa ferramenta é importante para a cobrança de dívidas. Se você deseja entender melhor esse processo e como ele pode impactar sua vida financeira ou da sua empresa, continue lendo!
O que significa um protesto?
O protesto é um registro oficial emitido pelos cartórios, que documenta o não pagamento de uma dívida dentro do prazo acordado. Esse procedimento legal não apenas formaliza a inadimplência, mas também funciona como um meio eficiente de estimular o devedor a regularizar suas pendências.
Além de ser um mecanismo de pressão para o recebimento, o protesto oferece aos credores maior segurança jurídica e transparência no processo de cobrança. Por ser público, esse registro pode influenciar negativamente a reputação do devedor e limitar seu acesso a crédito, reforçando a importância do pagamento em dia para evitar restrições financeiras.
O que acontece quando o nome vai a protesto?
Para o devedor, o protesto em cartório pode acarretar uma série de consequências negativas. Além do registro público da inadimplência, o devedor pode ter seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, Boa Vista, entre outros, o que pode dificultar a obtenção de crédito no futuro e impactar sua reputação financeira.
Sou obrigado a pagar a taxa de protesto do cartório?
É de responsabilidade do consumidor inadimplente os custos do protesto do seu título. Ou seja, se o devedor pretende limpar o seu nome e quitar o protesto em cartório, deve, sim, pagar a taxa cobrada.
Como tirar o protesto do nome?
De acordo com a lei nº 9.492/1997, artigo 26, §§ 1º e 2º, o cancelamento de protesto é uma responsabilidade do devedor.
Para prosseguir com o cancelamento, o credor deve emitir uma autorização formal de cancelamento (anuência). Com essa anuência em mãos, o devedor pode então realizar o procedimento de cancelamento do protesto no cartório competente.
Quantos anos dura um protesto em cartório?
O título protestado continua nessa condição até que o cancelamento seja formalizado, o que só ocorre após a quitação e comprovação do pagamento da dívida junto ao cartório. Enquanto o protesto não é cancelado, ele pode afetar o crédito do devedor, já que essa informação fica acessível nos órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa) e em consultas de risco de crédito.
No entanto, devido à legislação brasileira, esses órgãos só divulgam o protesto nos relatórios de crédito por até 5 anos, mesmo que o cancelamento do protesto ainda não tenha ocorrido. Após esse prazo, o protesto não será mais visível nas consultas, mas continuará constando no cartório.
Por exemplo, se um título foi protestado em janeiro de 2020 e o devedor não quitou a dívida ou solicitou o cancelamento, o protesto ficará registrado no cartório indefinidamente até que o pagamento seja comprovado e o cancelamento realizado. Porém, nos órgãos de proteção ao crédito, essa informação estará disponível apenas até janeiro de 2025.
Lidar com a inadimplência é um desafio significativo para a gestão de qualquer negócio. No entanto, conhecer o processo de protesto e saber como agir após essa etapa pode ser crucial para reduzir os impactos financeiros.
O protesto em cartório não apenas formaliza a cobrança, mas também incentiva o devedor a buscar uma solução rápida, já que o registro pode afetar seu crédito.
Com um entendimento claro desse procedimento, a empresa pode proteger seu fluxo de caixa, agilizar a recuperação de valores pendentes e tomar decisões estratégicas para manter sua saúde financeira.
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