O que é o cartório?

Você já deve ter ouvido falar sobre cartório em algum momento da sua vida: seja para registrar o nascimento de um filho, reconhecer firma em algum documento, passar uma procuração, ou registrar algum contrato.

Há anos, os cartórios prestam diversos serviços para a sociedade, e lideram o ranking de confiança entre as principais instituições brasileiras, com média de 7,9 de acordo com pesquisa realizada em 2022 pelo Instituto Datafolha, na frente das Forças Armadas e Polícia Militar e Civil. 

Apesar disso, muitas dúvidas ainda existem em relação aos serviços prestados pelos cartórios e qual a importância dos cartórios para a sociedade brasileira, principalmente em uma época com tantas inovações tecnológicas e digitais: o que significa cartório? O que se faz em um cartório? Como trabalhar lá? Reunimos as respostas para essas e outras perguntas ao longo deste artigo. Confira!

Como começou?

Até a proclamação da República, o registro civil no Brasil era desempenhado pela Igreja, devido ao regime de padroado. Posteriormente, a função passou aos cartórios.

Com a Constituição Federal de 1988, as antigas “serventias extrajudiciais” passaram a ser chamadas oficialmente de Serviços Notariais e de Registro (art. 236). Entretanto, a denominação informal de “cartório extrajudicial” ainda é bastante comum.

No passado, os cartórios eram considerados propriedade familiar e sua sucessão se dava de modo hereditário. A partir da nova Constituição Federal, o ingresso na atividade passou a exigir concurso público, embora a implementação desta regra tenha demorado para ocorrer de fato.

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Quais tipos de cartórios existem?

Os cartórios, mais corretamente denominados como Serviços Notariais e de Registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os seguintes:

• Serviços de Notas, que lavram procurações, escrituras de todas as naturezas, reconhecem assinaturas e autenticam documentos;
• Serviços de Protestos de Títulos, que lavram os protestos dos títulos de documentos de dívidas e atos acessórios a eles relativos;
• Serviços de Registro de Imóveis, que fazem, nos termos desta lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei para sua completa eficácia e validade reconhecida;
• Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, que registram os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; e registram, facultativamente, quaisquer documentos, para sua conservação, cabendo-lhe, também, a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício registral;
• Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, que registram os nascimentos, casamentos e óbitos e atos acessórios relativos a esses registros;
• Serviços de Registros de Contratos Marítimos e Serviços de Registros de Distribuição, funções de uso restrito a alguns poucos estados brasileiros, tratando os primeiros de atos exclusivamente relativos a transações de embarcações marítimas, e os segundos, quando previamente exigida, da distribuição eqüitativa de serviços de que trata a lei 8935, e atos acessórios e complementares à função.

Quem remunera os cartórios?

Os serviços dos cartórios são remunerados pelos usuários que os procuram para realizar registros, autenticações e outros atos específicos.

Cada cartório é administrado por um oficial titular, como tabelião ou registrador, que é um servidor público devidamente concursado e que exerce a função com fé pública, ou seja, seus atos têm presunção de veracidade perante a lei. Essa característica torna os cartórios instituições fundamentais para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Onde fazer reclamação sobre cartórios?

A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os serviços cartorários do País, disponibiliza aos cidadãos, canais de interação sobre o atendimento oferecido pelos cartórios brasileiros.

As Corregedorias estaduais, assim como o CNJ são instituições que atuam na regulamentação das atividades cartorárias, e também podem ser acionadas pelos usuários que se considerarem mal atendidos pelos cartórios. 

Cartórios no Brasil

O Brasil conta hoje com 13.440 cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios do país. 

Com a pandemia, os cartórios se reinventaram e, com autorização do Poder Judiciário, puderam migrar seus serviços para o meio eletrônico. Atos de escrituras de compra e venda, doações, divórcios, inventários, testamentos podem ser feitos por meio de videoconferência pela plataforma e-Notariado. Os serviços de Protesto – como envio de títulos, certidões, cancelamentos e quitação – estão todos disponíveis e acessíveis de qualquer lugar do mundo.

Confundir em qual cartório ir para solucionar um determinado assunto, é comum para quem não tem conhecimento na área. Por isso vale ressaltar que os cartórios têm finalidades distintas e por isso é importante saber quais os serviços prestados pelo cartório quando precisar recorrer a algum deles, evitando possíveis transtornos e também tendo maior economia de tempo.

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Escrito por Patrini Leite

Especialista em marketing, fã de Taylor Swift e apaixonada por boas histórias.