Entenda o que é o Bloqueio judicial e como resolver

O bloqueio judicial é uma das situações que mais geram preocupação em quem possui dívidas. Ver o saldo ser retido de forma repentina causa impacto e insegurança, especialmente quando não se compreende o motivo.

Muitas pessoas não sabem exatamente por que o bloqueio ocorre, como ele é realizado e quais medidas podem ser adotadas para resolver o problema.

Acompanhe a leitura para entender cada etapa e esclarecer suas dúvidas!

O que é o bloqueio judicial?

Em resumo, o bloqueio judicial acontece quando um juiz determina que o dinheiro de uma pessoa ou empresa fique temporariamente indisponível. Na prática, isso significa que o banco “congela” parte ou todo o valor da conta para garantir o pagamento de uma dívida reconhecida na Justiça.

Esse tipo de bloqueio pode ocorrer por diferentes motivos: dívidas não pagas, ações de cobrança, execuções fiscais ou processos trabalhistas.

A medida está prevista no artigo 854 do Código de Processo Civil (CPC), que permite a penhora de valores em conta bancária por meio de ordem judicial, mesmo sem aviso prévio ao devedor.

Ou seja, o bloqueio pode acontecer sem que a pessoa saiba de imediato, justamente para evitar que o dinheiro seja movimentado antes que a Justiça garanta o pagamento da dívida.

Como o bloqueio é feito?

Hoje, tudo acontece de forma eletrônica. Primeiramente, o juiz envia a ordem por um sistema chamado Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Ele foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central para substituir o antigo BacenJud, tornando o processo mais rápido e eficiente.

Quando a ordem chega, o sistema localiza todas as contas bancárias vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor e bloqueia o valor determinado no processo. Esse bloqueio é automático: o banco não precisa avisar o cliente antes de cumprir a ordem.

Em alguns casos, o Sisbajud continua monitorando as contas por alguns dias (mecanismo conhecido como “teimosinha”), para bloquear valores que entrem depois da primeira tentativa, tudo autorizado pelo juiz.

Quanto tempo o bloqueio judicial pode durar?

Muitas pessoas acreditam que o bloqueio judicial expira em 24 horas ou em 30 dias. No entanto, de acordo com o JusBrasil, não existe um prazo exato definido em lei.

Na prática, o sistema realiza tentativas sucessivas de bloqueio por até 30 dias a partir da primeira ordem do juiz. Em suma, o tempo total depende da forma como o magistrado configura o procedimento dentro do processo.

Além disso, o credor pode pedir um novo bloqueio sempre que houver autorização judicial. Dessa forma, o procedimento pode continuar enquanto a dívida permanecer em aberto.

O que não pode ser bloqueado?

Antes de mais nada, a lei protege parte da renda do devedor para garantir o mínimo necessário à sobrevivência. De acordo com o artigo 833 do CPC (Código de Processo Civil), alguns valores são considerados impenhoráveis, como:

• Saldo da conta salário, aposentadorias e pensões;
• Valores de natureza alimentar (como pensão alimentícia recebida);
• Até 40 salários mínimos em conta poupança, se for comprovado que é uma reserva pessoal e não movimentação comercial.

Essas regras existem para preservar a dignidade do devedor e da sua família. No entanto, é importante lembrar que o juiz pode avaliar cada caso separadamente. Por exemplo, parte do salário pode ser penhorada em dívidas que envolvem pensão alimentícia.

Entre em contato com um de nossos especialistas pelo WhatsApp!

Como resolver um bloqueio judicial?

Se a sua conta foi bloqueada, o primeiro passo é identificar o motivo da decisão. Para isso, entre em contato com o seu banco e solicite o número do processo judicial que originou a ordem de bloqueio.

Em seguida, procure um advogado de confiança. Com base nas informações do processo, ele poderá analisar o caso e orientar sobre as medidas mais adequadas para regularizar a situação.

As opções mais comuns são:

• Pagamento da dívida: quitar o valor para liberar o bloqueio.
• Acordo com o credor: tentar negociar um parcelamento ou desconto.
• Contestação judicial: quando o valor é indevido ou o bloqueio atinge verbas que não poderiam ser penhoradas.

O advogado é quem tem o que se chama de “capacidade postulatória”, ou seja, o direito de representar o cliente oficialmente no processo. Sem esse acompanhamento, é muito mais difícil resolver e há risco de perder prazos importantes.

Você também pode se interessar: Limpa Nome: Como negociar minhas dívidas?

E se o bloqueio for ilegal?

Como o sistema é automático, podem acontecer erros.
Por exemplo, o bloqueio de uma conta salário ou de um valor que está dentro do limite de isenção.
Nesses casos, é fundamental agir com agilidade. Reúna documentos como extratos bancários, holerites e comprovantes de aposentadoria ou pensão. Logo após, apresente essas informações ao advogado responsável pelo caso.

Com base nesses documentos, o profissional poderá solicitar ao juiz o desbloqueio imediato dos valores e, em determinadas situações, até uma indenização por bloqueio indevido, desde que exista prejuízo comprovado.

Para finalizar

O bloqueio judicial é uma ferramenta legal e importante para garantir o pagamento de dívidas. É essencial entender como ele funciona para não ser pego de surpresa e agir de forma correta.

Caso isso aconteça com você, primeiramente, mantenha a calma e procure se informar sobre a origem do bloqueio. Em seguida, busque orientação especializada e evite tentar resolver tudo por conta própria. Com o apoio jurídico adequado e a transparência no processo, é possível solucionar a situação de forma segura e sem maiores prejuízos.

Gostou desse texto? Deixe seu comentário! Visite também o nosso blog e saiba mais sobre o mundo financeiro. <3

Escrito por Alessandra Cortes

Analista de suporte na Protesto24h. Quieta por fora e determinada por dentro. Discreta e focada, apaixonada por música e guiada pela fé e pela certeza de que o futuro sempre pode ser melhor.