O que fazer no caso de protesto indevido?

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Descobrir que seu nome foi protestado em cartório sem motivo é uma situação estressante e, infelizmente, mais comum do que parece. O protesto indevido pode gerar diversos prejuízos, como restrições de crédito, dificuldades para conseguir financiamento e até impactos na reputação pessoal ou da empresa.

A boa notícia é que existem caminhos bem definidos para resolver esse problema, cancelar o protesto e, em alguns casos, buscar a indenização. Neste texto, você entenderá não apenas o que é o protesto indevido, mas também os principais motivos que levam a esse erro. Além disso, explicaremos, de forma clara e detalhada, o que fazer, passo a passo, para regularizar a situação de maneira eficaz.

O que é protesto indevido?

Em resumo, o protesto indevido ocorre quando um título ou documento de dívida é levado a protesto em cartório sem que exista uma obrigação válida ou exigível a ser cobrada.

Em outras palavras, trata‑se de um registro de inadimplência feito de forma equivocada, seja porque a dívida já foi paga, porque não existe ou porque o título não poderia ser protestado naquele momento ou nas circunstâncias apresentadas.

Esses protestos indevidos podem resultar de falhas operacionais, dados incorretos, ausência de título válido, ou inclusive de atos realizados com má‑fé. Independentemente da causa, o devedor não pode ser prejudicado injustamente por um protesto irregular.

A Lei nº 9.492/1997 estabelece que o protesto só deve ocorrer quando houver uma dívida válida e exigível. Em resumo, se o protesto for realizado de forma indevida, ele pode ser cancelado judicialmente, e o devedor tem o direito de buscar reparação por danos causados, como os danos morais.

Principais situações que caracterizam protesto indevido

Existem vários cenários que podem configurar um protesto indevido. Os mais comuns são:

• Dívida já paga: o título foi quitado, mas mesmo assim enviado ao cartório.
  
• Dívida inexistente: não há relação comercial ou obrigação entre as partes.
  
• Valor incorreto: o valor protestado é diferente do valor real da dívida.
  
• Erro nos dados do devedor: CPF, CNPJ, nome ou endereço informados de forma errada.
  
• Descumprimento de acordo: o credor protesta mesmo após um acordo válido.
  
• Duplicidade de protesto: o mesmo título é protestado mais de uma vez.

Como descobrir se o protesto é realmente indevido?

Antes de mais nada, o primeiro passo é confirmar as informações do protesto. Para isso, você deve:

• Consultar o cartório onde o protesto foi registrado;
  
• Verificar qual é o título protestado (Duplicata, cheque, contrato, etc.);
  
• Conferir a data, valor e o nome do credor;
  
• Analisar se a dívida existe, se foi paga ou se está correta.
  

Essa análise inicial é fundamental para definir o próximo passo.

O que fazer ao identificar um protesto indevido?

Antes de mais nada, se você se encontrou nessa situação, fique tranquilo. Preparamos orientações práticas e eficazes para guiá-lo na resolução do problema. Confira as dicas a seguir:

1. Reúna provas e documentos

Separe todos os documentos que comprovem o erro, como:

• Comprovantes de pagamento;
  
• Contratos;
  
• Notas fiscais;
  
• E-mails ou mensagens;
  
• Acordos firmados

Esses documentos são essenciais para resolver a situação, seja de forma administrativa, ou judicial.

2. Entre em contato com o credor

Na maioria dos casos, o caminho mais rápido é procurar diretamente o credor que enviou o título ao protesto. Explique a situação, apresente as provas e solicite o cancelamento imediato do protesto. Muitos protestos indevidos são resolvidos nessa etapa, sem necessidade de processo judicial.

3. Solicite a carta de anuência (quando for o caso)

A carta de anuência é o documento emitido pelo credor autorizando o cancelamento do protesto. Com ela, o próprio devedor pode ir ao cartório e solicitar a baixa do protesto.

É importante lembrar que mesmo em casos de protesto indevido, o cartório costuma exigir o pagamento das custas para cancelar o protesto. Posteriormente, essas custas podem ser cobradas do credor responsável pelo erro.

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E se o credor não resolver?

Se o credor se recusar a cancelar o protesto indevido ou não responder, deve-se buscar medidas judiciais.

Ação judicial para cancelamento

É possível ingressar com uma ação judicial para:

• Cancelar o protesto indevido de forma definitiva;
• Solicitar uma liminar, que garanta a retirada imediata do nome dos registros de inadimplência;
• Prevenir que o erro cause novos prejuízos financeiros ou danos à reputação.

Pedido de indenização por danos morais

O protesto indevido pode gerar direito à indenização por danos morais, principalmente quando causa situações como: Restrição de crédito, a impossibilidade de realizar negócios, abalo à imagem ou reputação e até prejuízos financeiros comprovados.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas a Justiça brasileira reconhece com frequência esse direito.

Quanto tempo leva para cancelar um protesto indevido?

O prazo pode variar de acordo com a forma de resolução:

• Via administrativa: pode levar poucos dias.
  
• Via judicial: depende do andamento do processo, mas liminares podem acelerar a retirada do protesto.
  

Nesse caso, quanto mais rápido você agir, menores serão os impactos.

Como evitar problemas futuros com protesto indevido?

Algumas boas práticas ajudam a reduzir riscos, como a seguir:

• Guarde sempre comprovantes de pagamento.
  
• Formalize acordos por escrito.
  
• Monitore periodicamente seu CPF ou CNPJ.
  
• Utilize plataformas confiáveis para gestão e acompanhamento de títulos.

Em resumo, o protesto indevido é uma situação chata e pode se tornar constrangedora, mas tem solução. Identificar o erro rapidamente, reunir documentos e agir de forma estratégica é fundamental para que, dessa forma, seja possível cancelar o protesto e minimizar prejuízos.

Se você suspeita que foi vítima de protesto indevido, é fundamental não ignorar. Quanto mais cedo tomar as devidas providências, mais simples será a resolução e menores serão os impactos na sua vida financeira. Além disso, o tempo é um fator crucial para minimizar danos e agilizar a solução, tornando o processo mais eficiente e menos prejudicial.

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Escrito por Lucas Santana

Sócio da Protesto24h, especialista em soluções de cobrança e protesto em cartório, amante das duas rodas e entusiasta dos mistérios que a vida o reserva.