Dívida Ativa: O que é e como regularizar?

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É comum associar os maiores problemas financeiros às dívidas como de cartão de crédito. Porém, débitos com o poder público, como impostos, taxas e contribuições obrigatórias, também podem causar sérias dores de cabeça.

A seguir, entenda tudo sobre o que é uma dívida ativa, quais são seus impactos e como regularizar a situação.

O que é a Dívida Ativa?

Em resumo, a dívida ativa é o cadastro onde o poder público registra valores devidos por pessoas físicas ou jurídicas que não foram pagos dentro do prazo legal. Esses débitos podem ser municipais, estaduais ou federais e, após o vencimento, são inscritos oficialmente para cobrança.

Na prática, isso significa que a dívida deixou de ser apenas um atraso e passou a ter natureza legal, podendo gerar cobranças mais severas. Existem dois tipos principais:

• Dívida ativa tributária: relacionada a impostos, taxas e contribuições, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e Imposto de Renda.
  
• Dívida ativa não tributária: envolve multas administrativas, taxas de ocupação, aluguéis de imóveis públicos, entre outros.
  

O que acontece quando a dívida vai para a Dívida Ativa?

A inscrição em dívida ativa não é automática no dia seguinte ao vencimento. Antes de mais nada, o órgão público costuma tentar a cobrança administrativa, se não houver pagamento, o débito é inscrito e passa a gerar consequências, como:

• Incidência de juros, multa e correção monetária;
• Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplência;
• Protesto da dívida em cartório;
• Abertura de execução fiscal, que pode levar à penhora de bens e bloqueio de contas.
  

Além disso, empresas com dívida ativa podem ter dificuldades para participar de licitações, obter financiamentos ou manter a regularidade fiscal.

Como saber se tenho uma Dívida Ativa?

A consulta é simples e pode ser feita online. Cada esfera do governo possui seus próprios canais:

• Município: geralmente no site da prefeitura ou da secretaria da fazenda municipal;
• Estado: por meio da procuradoria geral do estado ou secretaria da fazenda;
• União: via portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
  

Com CPF ou CNPJ, já é possível identificar se há débitos inscritos, valores atualizados e a situação de cobrança da dívida.

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Como regularizar uma Dívida Ativa?

Regularizar a dívida ativa costuma ser mais fácil do que parece, principalmente quando o devedor age rapidamente. As formas mais comuns são:

Pagamento à vista

É a opção mais simples e, muitas vezes, a mais econômica. Alguns órgãos concedem descontos em juros e multas para quem quita o débito integralmente.

Parcelamento

Se o valor for alto, o parcelamento é uma alternativa viável. Os prazos variam conforme o ente público e o tipo de dívida, podendo chegar a dezenas de parcelas.

Programas de negociação e anistia

Periodicamente, governos lançam programas especiais de regularização fiscal, conhecidos como REFIS ou similares. Esses programas costumam oferecer condições mais vantajosas, com redução significativa de encargos.

Negociação após o protesto

Mesmo quando a dívida já foi protestada em cartório, ainda é possível realizar a negociação.

O devedor pode quitar o valor em aberto ou firmar um acordo diretamente com o credor. Após a confirmação do pagamento, é possível solicitar o cancelamento do protesto, o que, em resumo, regulariza a situação do CPF ou CNPJ e evita restrições de crédito, dificuldades para obter financiamentos e outros impactos negativos.

Quanto mais rápido a negociação for feita, menores tendem a ser os custos e, assim, as consequências do protesto.

O risco de deixar a Dívida Ativa em aberto

Deixar a dívida ativa sem regularização tende a transformar um problema administrável em uma situação mais complexa. Juros, multas e medidas legais se acumulam ao longo do tempo, afetando diretamente o fluxo financeiro e a credibilidade do devedor.

Por fim, quando regularizada, a dívida deixa de ser um obstáculo na vida financeira.

Planejamento financeiro

Lidar corretamente com a dívida ativa é parte de um bom planejamento financeiro. Monitorar tributos, manter controles internos e agir rápido diante de notificações são atitudes que evitam que débitos simples, assim, se transformem em grandes dores de cabeça.

Em resumo, ao perceber uma pendência, busque informações, avalie as opções e siga com a regularização o quanto antes. Em grande parte dos casos, há caminhos viáveis e com menos burocracia do que se imagina.

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Escrito por Patrini Leite

Especialista em marketing, fã de Taylor Swift e apaixonada por boas histórias.