Protesto suja o nome? 

Muita gente já ouviu falar em protesto de títulos, mas quando o assunto aparece, surge a dúvida: afinal, protesto suja o nome? A resposta é sim. O protesto é um ato formal feito em cartório que comprova o não pagamento de uma dívida e, por isso, gera restrições ao CPF ou CNPJ do devedor.

Neste artigo vamos explicar de forma simples o que é o protesto, como ele acontece e quais os impactos para a vida financeira de quem é protestado.

O que é o protesto?

O protesto está previsto na lei nº 9.492/1997, que regulamenta esse procedimento em todo o Brasil. Ele serve como um instrumento oficial para provar que determinada obrigação não foi paga no prazo.

Quem pode solicitar o protesto é o credor, ou seja, a pessoa ou empresa a quem a dívida deve ser paga. O credor leva ao cartório de protesto o título, documento que comprova a dívida, como um cheque, duplicata, nota promissória, contrato ou até mesmo uma confissão de dívida.

O cartório notifica o devedor para pagar a dívida; se o pagamento não ocorrer no prazo legal (geralmente 3 dias úteis), o protesto é lavrado e a informação passa a constar nos órgãos de proteção ao crédito.

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Protesto x “nome sujo”

Ao ser protestado, o CPF ou CNPJ do devedor fica vinculado à pendência. Essa informação é compartilhada com cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC, tornando-se o que chamamos popularmente de “nome sujo”.

Portanto, o protesto não apenas “suja o nome”, mas formaliza a dívida em um registro público, dificultando o acesso a crédito e a serviços financeiros.

Quais as consequências de ter um protesto no CPF ou CNPJ

Ter o nome protestado pode gerar várias consequências na vida financeira e até no dia a dia:

• Dificuldade de conseguir crédito: bancos e financeiras consultam os cadastros antes de liberar empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
  
• Problemas em compras a prazo: muitas lojas negam crédito a clientes com nome protestado.
  
• Restrições em contratos: empresas podem se recusar a fechar negócios ou exigir garantias adicionais.
  
• Afeta a reputação: tanto para pessoas quanto para empresas, o protesto transmite falta de credibilidade.
  
• Possibilidade de cobrança judicial: o protesto não impede que o credor também leve a dívida à Justiça para receber o valor.

Como limpar o nome após um protesto?

A única forma de retirar o protesto é pagando a dívida. O devedor deve procurar o credor para negociar o pagamento. Após a quitação, o credor emite a carta de anuência, autorizando a baixa do título no cartório. Com esse documento, o devedor comparece ao cartório e quita os emolumentos.

Somente após essa baixa é que o cartório comunica novamente os órgãos de proteção ao crédito, liberando o nome do devedor. Vale lembrar que a regularização não é automática. Por isso, é importante guardar todos os comprovantes e acompanhar o processo.

O protesto tem prazo de validade?

O protesto em si não prescreve. Ele fica registrado no cartório até que seja pago e baixado. O que existe é o prazo de prescrição da própria dívida, que varia conforme o tipo de título ou contrato.

Mesmo que a dívida prescreva judicialmente (ou seja, o credor não possa mais cobrar na Justiça), o protesto continuará visível até que seja quitado. Isso significa que a restrição pode permanecer no nome indefinidamente.

É possível evitar o protesto?

Sim. Antes do título ser protestado, o cartório sempre envia uma intimação ao devedor, informando sobre a dívida e o prazo para pagamento. Essa é a chance de evitar que o protesto aconteça.

Por isso, é importante ficar atento a notificações enviadas pelo cartório e não deixar de checar correspondências. Resolver a pendência nesse momento evita que o nome vá parar nos cadastros de inadimplentes.

Portanto, protesto é um mecanismo legal e eficiente para cobrança de dívidas. E sim, protesto suja o nome, trazendo diversas consequências negativas para quem é protestado.

Manter as contas em dia é sempre o melhor caminho, mas caso exista uma pendência, buscar negociação com o credor o quanto antes pode evitar maiores transtornos.

Se você é credor, o protesto é uma ferramenta segura para receber valores em atraso. Se você é devedor, é importante saber que resolver a pendência rapidamente evita restrições e protege sua vida financeira.

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Escrito por Debora Marinho

Analista de Suporte | Acredito na lei do universo e no poder das conexões. "A forma como você atende o mundo, é como o mundo vai lembrar de você"